Exp. 5987 - PL 511/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/11/2023 | Protocolado em: 08/11/2023 | |
08/11/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
14/11/2023 | Documento Anexado - 172/2023 |
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21/11/2023 | Parecer Jurídico |
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21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |