Exp. 5987 - PL 511/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2023 Cadastrado no Sistema
08/11/2023 Protocolado em: 08/11/2023
08/11/2023 Solicita Parecer Juridico
14/11/2023 Documento Anexado - 172/2023
21/11/2023 Parecer Jurídico
21/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento