Exp. 6256 - PL 535/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.264,87 (SETENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARA A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR. RECURSO/DESTINAÇÃO 0665 0000470 - SUPERAVIT FINANCEIRO: 0665 0000870 SUPERAVIT FINANCEIRO-2470 AÇOES DO COVID NO SUAS P/EPI´S PORTARIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/11/2023	Protocolado em: 28/11/2023
28/11/2023	Solicita Parecer Juridico
30/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
07/12/2023	Apreciação da Urgência Especial
07/12/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/12/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023
10/01/2024	Sancionado em: 12/12/2023	Download