Exp. 6342 - PL 555/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/12/2023 | Protocolado em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 13/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 13/12/2023 | Ao Processo Legislativo |
Ver Íntegra |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
| 14/12/2023 | Retirado da Pauta por AUTOR | |
| 27/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Formação de Especial |
Ver Íntegra |