Exp. 6356 - PL 565/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PLANO DE CONTAS DO ESTADO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/12/2023 | Protocolado em: 13/12/2023 | |
13/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
18/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023 | |
10/01/2024 | Sancionado em: 18/12/2023 | Download |