Exp. 6355 - PL 564/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.598.999,34 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO E PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0621.0000230; TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REFERENTE À PORTARIA SES 1011 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA DESTINAÇÃO É AUXILIAR NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO E GASTOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2023	Protocolado em: 13/12/2023
13/12/2023	Solicita Parecer Juridico
13/12/2023	Documento Anexado - 227/2023	Ver Íntegra Download
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download