Exp. 0221 - PV 017/2017 - FICA PERMITIDA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS INTERNOS NOS MUROS E/OU CERCAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2019


Necessita Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 03/03/2017
08/03/2017 Protocolado em: 08/03/2017
08/03/2017 Solicita Parecer Juridico
31/03/2017 Parecer Jurídico
31/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2017 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
05/04/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2017 Apreciação em Plenário em: 21/12/2017
21/12/2017 Retirado da Pauta por Proponente
29/01/2018 Apreciação em Plenário em: 01/02/2018
29/01/2018 Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/06/2018 Solicita Parecer Juridico
01/07/2018 Parecer Jurídico
01/07/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018 Documento Anexado
12/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2019 Documento Anexado