Exp. 0229 - PL 005/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, PARÁGRAFO 1º DO ART. 97, DA LEI MUNICIPAL N°. 5.700 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/03/2017 Cadastrado no Sistema
09/03/2017 Protocolado em: 09/03/2017
09/03/2017 Solicita Parecer Juridico
13/03/2017 Parecer Jurídico
13/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2017 Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017 Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso