Exp. 0217 - PV 014/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2017
08/03/2017 Protocolado em: 08/03/2017
08/03/2017 Solicita Parecer Juridico
16/03/2017 Parecer Jurídico
16/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/04/2017 Solicita Parecer Juridico
17/05/2017 Parecer Jurídico
23/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Parecer Jurídico Retificador
14/06/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2017 Apreciação em Plenário em: 29/06/2017
29/06/2017 Pedido de Vistas por 3 sessões
29/06/2017 Apreciação em Plenário em: 20/07/2017
20/07/2017 Rejeitado por Maioria.