Exp. 0218 - PV 015/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 8015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2017 |
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| 08/03/2017 | Protocolado em: 08/03/2017 | |
| 08/03/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 16/03/2017 | Parecer Jurídico |
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| 16/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/04/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/04/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 17/05/2017 | Parecer Jurídico |
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| 17/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/06/2017 | Parecer Jurídico Retificador |
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| 14/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2017 | |
| 14/12/2017 | Rejeitado por Maioria. Contrarios: Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Ary Moura, Julio Galperin e Dudu Moraes. Favor: Brasil Oliveira, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, David Pederssetti, e Arthur Schmidt. | |
| 15/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2017 | |
| 21/12/2017 | Rejeitado por Maioria: Contrários: Armando Motta, Ana Affonso, Adão Rambor, Iara Cardoso, Ary Moura, Dudu Moraes, e Julio Galperin. Favoráveis: Marcelo Buz, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, Fabiano Haubert, e David Pederssetti | |
| 16/01/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1148/2017 |