Exp. 0865 - PL 369/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 215.039,00 (duzentos e quinze mil e trinta e nove reais), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 410041-69/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social do empreendimento São Gabriel, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades residenciais.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/03/2015 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2015 | Download |
11/03/2015 | Protocolado em: 11/03/2015 | |
11/03/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
13/03/2015 | Parecer Jurídico |
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13/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
13/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
17/03/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/03/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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17/03/2015 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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17/03/2015 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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18/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2015 | |
19/03/2015 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
25/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2015 | |
26/03/2015 | Aprovado em 2ª Votação | |
30/03/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 692/2015 |