Exp. 0274 - PL 009/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA CONSITA TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2017	Cadastrado no Sistema	Download
22/03/2017	Protocolado em: 22/03/2017
22/03/2017	Solicita Parecer Juridico
30/03/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
30/03/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/05/2017	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
22/05/2017	Apreciação em Plenário em: 25/05/2017
25/05/2017	Retirado da Pauta por Proponente
01/06/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 043/2017	Download
01/06/2017	Documento Anexado	Download
14/09/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
14/09/2017	Documento Anexado	Download
29/12/2017	Solicita Arquivamento
29/12/2017	Arquivado