Exp. 0274 - PL 009/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA CONSITA TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2017 Cadastrado no Sistema
22/03/2017 Protocolado em: 22/03/2017
22/03/2017 Solicita Parecer Juridico
30/03/2017 Parecer Jurídico
30/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/05/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2017 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/05/2017 Apreciação em Plenário em: 25/05/2017
25/05/2017 Retirado da Pauta por Proponente
01/06/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 043/2017
01/06/2017 Documento Anexado
14/09/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
14/09/2017 Documento Anexado
29/12/2017 Solicita Arquivamento
29/12/2017 Arquivado