Exp. 7346 - PL 637/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO - 3110002 NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES EMENDA PARLAMENTAR Nº 202328610005, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/05/2024 | Protocolado em: 02/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 13/05/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 13/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 06/06/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 06/06/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 06/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024 |