Exp. 7386 - PL 643/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 401.398,25 (QUATROCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000322 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
30/05/2024	Protocolado em: 30/05/2024
30/05/2024	Solicita Parecer Juridico
04/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/06/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/06/2024	Apreciação em Plenário em: 06/06/2024
06/06/2024	Apreciação da Urgência Especial
06/06/2024	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
06/06/2024	Aprovado com Urgência por Unanimidade
06/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024
10/06/2024	Documento Anexado	Ver Íntegra
10/06/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
12/06/2024	Apreciação em Plenário em: 13/06/2024
13/06/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/06/2024	Apreciação em Plenário em: 20/06/2024
20/06/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade