Exp. 7391 - PL 645/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.968.443,65 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS, COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVITDE RENDIMENTOS BANCÁRIOS FINANCEIRO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
03/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
04/06/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
04/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
06/06/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
06/06/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
06/06/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
06/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024 |