Exp. 7391 - PL 645/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.968.443,65 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS, COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVITDE RENDIMENTOS BANCÁRIOS FINANCEIRO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2024 Cadastrado no Sistema
03/06/2024 Protocolado em: 03/06/2024
03/06/2024 Solicita Parecer Juridico
04/06/2024 Parecer Jurídico
04/06/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/06/2024 Apreciação em Plenário em: 06/06/2024
06/06/2024 Apreciação da Urgência Especial
06/06/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
06/06/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
06/06/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024