Exp. 7458 - PL 654/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/06/2024 | Documento Anexado - 077/2024 |
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17/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
18/06/2024 | Parecer Jurídico |
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18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
20/06/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
20/06/2024 | Aprovado com Urgência por Maioria. Favoráveis: Ana Affonso, Nestor Schwertner, Fabiano Haubert, Brasil Oliveira, Nadir Jesus, e Iara Cardoso. Contrários: Gabriel Dias, Marcelo Dentinho, Hitler Pederssetti, Alessandro Lemos e Adão Rambor. | |
25/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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