Exp. 7458 - PL 654/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5005, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE INSTITUIU A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/06/2024 Documento Anexado - 077/2024
17/06/2024 Protocolado em: 17/06/2024
17/06/2024 Solicita Parecer Juridico
18/06/2024 Parecer Jurídico
18/06/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2024 Apreciação em Plenário em: 20/06/2024
20/06/2024 Apreciação da Urgência Especial
20/06/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
20/06/2024 Aprovado com Urgência por Maioria. Favoráveis: Ana Affonso, Nestor Schwertner, Fabiano Haubert, Brasil Oliveira, Nadir Jesus, e Iara Cardoso. Contrários: Gabriel Dias, Marcelo Dentinho, Hitler Pederssetti, Alessandro Lemos e Adão Rambor.
25/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça