Exp. 7456 - PL 652/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE – IFSUL
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/06/2024 | Documento Anexado - 082/2024 |
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17/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
18/06/2024 | Documento Anexado - 082/2024 |
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18/06/2024 | Parecer Jurídico |
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18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
20/06/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
20/06/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
25/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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