Exp. 7476 - PL 659/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE VALOR: R$ 2.987.830,05 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS À COBERTURA DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO CUSTO TOTAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 061/2023 EFICIÊNCIA ENERGETICA. TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/06/2024 Documento Anexado - 081/2024
19/06/2024 Protocolado em: 19/06/2024
19/06/2024 Solicita Parecer Juridico
19/06/2024 Parecer Jurídico
19/06/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/06/2024 Apreciação em Plenário em: 27/06/2024
27/06/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/06/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/07/2024 Apreciação em Plenário em: 04/07/2024
04/07/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
05/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036/2024