Exp. 7476 - PL 659/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE VALOR: R$ 2.987.830,05 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINCO CENTAVOS), DESTINADOS À COBERTURA DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO CUSTO TOTAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 061/2023 EFICIÊNCIA ENERGETICA. TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/06/2024 | Documento Anexado - 081/2024 |
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19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
19/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
19/06/2024 | Parecer Jurídico |
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19/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
27/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
03/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2024 | |
04/07/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
05/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036/2024 |