Exp. 7473 - PL 656/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.647.464,66 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/06/2024 Cadastrado no Sistema
19/06/2024 Protocolado em: 19/06/2024
19/06/2024 Solicita Parecer Juridico
19/06/2024 Parecer Jurídico
19/06/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/06/2024 Apreciação em Plenário em: 27/06/2024
27/06/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/06/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/07/2024 Apreciação em Plenário em: 04/07/2024
04/07/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
05/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036/2024