Exp. 7473 - PL 656/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.647.464,66 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
19/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
19/06/2024 | Parecer Jurídico |
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19/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
27/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
03/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2024 | |
04/07/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
05/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 036/2024 |