Exp. 7644 - PL 663/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/07/2024 | Protocolado em: 03/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/07/2024 | Parecer Jurídico |
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| 09/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 30/07/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 31/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2024 | |
| 01/08/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 01/08/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 01/08/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 02/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 042/2024 |