Exp. 7932 - PL 683/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 2.647.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/07/2024 Cadastrado no Sistema
31/07/2024 Documento Anexado - 097/2024
07/08/2024 Protocolado em: 07/08/2024
07/08/2024 Solicita Parecer Juridico
19/08/2024 Parecer Jurídico
19/08/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
21/08/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/08/2024 Apreciação em Plenário em: 29/08/2024
29/08/2024 Apreciação da Urgência Especial
29/08/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
29/08/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
29/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2024