Exp. 7899 - PV 470/2024 - Altera os artigos 33 e 34 da Lei 8.345/2015 que dispõe sobre o serviço de transporte privado coletivo de passageiros escolares no Município de São Leopoldo.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2024 |
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| 05/08/2024 | Protocolado em: 05/08/2024 | |
| 05/08/2024 | A Consulta de Propositura | |
| 06/08/2024 | Certidão Negativa |
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| 06/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 07/08/2024 | Parecer Jurídico |
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| 07/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/10/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 31/10/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/10/2024 | Parecer Jurídico |
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| 31/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 27/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 29/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 29/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 084/2024 |