Exp. 7929 - PL 680/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 136.800,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA O DISPOSITIVO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ESCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PORTARIA SES/RS Nº 323/2022 E PORTARIA SES/RS Nº 536/2023)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/08/2024 | Protocolado em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/08/2024 | Parecer Jurídico |
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| 19/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 21/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 29/08/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 29/08/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 29/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2024 |