Exp. 7921 - PL 672/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.498.995,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), RECURSO 0600 (PROPOSTAS Nº 36000624368202400, Nº 36000614279202400 E Nº 36000627306202400) TENDO COMO FONTE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 4.587, PORTARIA GM/MS Nº 4.354 E PORTARIA GM/MS Nº 4.682

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/08/2024 Cadastrado no Sistema
07/08/2024 Protocolado em: 07/08/2024
07/08/2024 Solicita Parecer Juridico
19/08/2024 Parecer Jurídico
19/08/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
21/08/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/08/2024 Apreciação em Plenário em: 29/08/2024
29/08/2024 Apreciação da Urgência Especial
29/08/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
29/08/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
29/08/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2024