Exp. 8053 - PL 687/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 1.265.726,10 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) – RECURSO 0500.1002040 – TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI Nº 4.320/1964, ART. 43, § 3º.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2024 Cadastrado no Sistema
14/08/2024 Protocolado em: 14/08/2024
14/08/2024 Solicita Parecer Juridico
20/08/2024 Parecer Jurídico
20/08/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/08/2024 Apreciação em Plenário em: 29/08/2024
28/08/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/08/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/09/2024 Apreciação em Plenário em: 05/09/2024
05/09/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
05/09/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 060/2024