Exp. 8055 - PL 690/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.046.795,30 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/08/2024 | Protocolado em: 14/08/2024 | |
14/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
20/08/2024 | Parecer Jurídico |
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20/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
28/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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29/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
05/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 060/2024 |