Exp. 8057 - PL 692/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 95.071,33 (NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) — RECURSO 0600.0000501 — TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MÊS DE JUNHO/2024; CONFORME LEI N° 4.320/1964, ART. 43, § 3º.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/08/2024 | Protocolado em: 14/08/2024 | |
14/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
20/08/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
20/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
28/08/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
29/08/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
05/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 060/2024 |