Exp. 8076 - PL 693/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 574.385,12 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), RECURSO CAPTADO ATRAVÉS DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/08/2024 | Protocolado em: 16/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 20/08/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 20/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 22/08/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 22/08/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 22/08/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 22/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2024 |