Exp. 8176 - PL 695/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/08/2024 | Protocolado em: 22/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/08/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 26/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
| 28/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 29/08/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 29/08/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 29/08/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 29/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 059/2024 |