Exp. 0361 - IP 064/2017 - Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.

Proponente: Ver. Júlio Galperim (PSD)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2017


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2017
05/04/2017 Protocolado em: 05/04/2017