Exp. 0373 - PDP 175/2017 - Requer providências quanto ao envio do Projeto de Lei que concede gratificação aos Secretários Escolares, que deixou de ser enviado no final do ano de 2016 em virtude da Lei Eleitoral, e até presente data não chegou a esta Casa Legislativa para apreciação.

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 07/04/2017
07/04/2017 Protocolado em: 07/04/2017
07/04/2017 Solicita Parecer Juridico
12/04/2017 Parecer Jurídico
12/04/2017 Apreciação em Plenário em: 20/04/2017
24/04/2017 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
18/08/2017 Parecer da
03/10/2017 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 635/2017