Exp. 8378 - PDP 5729/2024 - Solicita Pedido de Providências, para que o Excelentíssimo Prefeito determine a imediata vigência da Lei nº. 9.554/2022, de minha autoria e aprovada por unanimidade da Câmara de Vereadores, que determina ao município conceder atendimento preferencial na rede de saúde, acesso a medicamentos e vagas de estacionamento, às pessoas portadoras de FIBROMIALGIA.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2024


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2024
17/09/2024 Protocolado em: 17/09/2024
17/09/2024 Solicita Parecer Juridico
18/09/2024 Parecer Jurídico
18/09/2024 Apreciação em Plenário em: 26/09/2024
26/09/2024 Leitura em plenário
26/09/2024 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
27/09/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 067/2024 em: 27/09/2024