Exp. 0378 - PV 037/2017 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRA O CAUSADOR DA PICHAÇÃO E/ OU SEUS RESPONSÁVEIS.

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2017


Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Necessita Parecer da Comissão de Segurança Urbana.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 07/04/2017
11/04/2017 Protocolado em: 11/04/2017
11/04/2017 Solicita Parecer Juridico
24/04/2017 Parecer Jurídico
24/04/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2017 Apreciação em Plenário em: 04/05/2017
04/05/2017 Retirado da Pauta por Proponente
10/05/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
31/05/2017 Solicita Parecer Juridico
31/05/2017 Parecer Jurídico
31/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2017 Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana
31/05/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
28/06/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2017 Parecer da
29/08/2017 Parecer da
30/08/2017 Apreciação em Plenário em: 31/08/2017
31/08/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/09/2017 Apreciação em Plenário em: 14/09/2017
15/09/2017 Aprovado por Maioria. Contrário: Ver. Dudu Moraes
21/09/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 505/2017
09/10/2017 Vetado Totalmente via Ofício: 103
18/10/2017 Apreciação em Plenário em: 19/10/2017
19/10/2017 Rejeitado por Maioria. A Favor: Ver.Eduardo Moraes