Exp. 8454 - PL 702/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2024
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
25/09/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
31/10/2024 | Documento Anexado - 127/2024 |
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06/11/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
06/11/2024 | Parecer Jurídico |
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06/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
13/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/11/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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14/11/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
14/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2024 | |
14/11/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
14/11/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
14/11/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
18/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 079/2024 |