Exp. 8566 - PL 705/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 274.716,92 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS COM NOVENTA E DOIS CENTAVOS) tendo como FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA REGISTROS DE DESPESAS UTILIZANDO O SALDO DE RENDIMENTO dos recursos da lei paulo gustavo, conforme A PRÓPRIA LEI PREVÊ
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/10/2024 | Protocolado em: 02/10/2024 | |
| 02/10/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/10/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 17/10/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 17/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024 |