Exp. 0376 - PV 035/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/04/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2017 |
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11/04/2017 | Protocolado em: 11/04/2017 | |
11/04/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
20/04/2017 | Parecer Jurídico |
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20/04/2017 | Encaminhado à | |
20/04/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/05/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2017 | |
04/05/2017 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
04/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2017 | |
11/05/2017 | Aprovado em 2ª Votação | |
26/05/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 252/2017 |