Exp. 8597 - PL 706/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.908.600,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR ENTRADA DE RECURSO, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 3101004 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/10/2024 | Protocolado em: 08/10/2024 | |
| 08/10/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/10/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 17/10/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 17/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024 |