Exp. 8752 - PL 714/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.330.000,00 (SETE MILHÕES TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0540 - FUNDEB

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2024 Cadastrado no Sistema
25/10/2024 Protocolado em: 25/10/2024
25/10/2024 Solicita Parecer Juridico
29/10/2024 Parecer Jurídico
29/10/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/10/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/11/2024 Apreciação em Plenário em: 07/11/2024
07/11/2024 Apreciação da Urgência Especial
07/11/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/11/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
07/11/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024