Exp. 8771 - PL 717/2024 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 9.688 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2024	Cadastrado no Sistema	Download
31/10/2024	Protocolado em: 31/10/2024
31/10/2024	Solicita Parecer Juridico
04/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
13/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra