Exp. 8781 - PL 718/2024 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, MATRÍCULA Nº 109.435, PASSANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO DOMINIAL, BEM COMO AUTORIZA E DESTINA A ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
04/11/2024 Cadastrado no Sistema
04/11/2024 Documento Anexado - 144/2024
05/11/2024 Protocolado em: 05/11/2024
05/11/2024 Solicita Parecer Juridico
06/11/2024 Apreciação em Plenário em: 07/11/2024
06/11/2024 Parecer Jurídico
06/11/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2024 Apreciação da Urgência Especial
07/11/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/11/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
07/11/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024