Exp. 8783 - PL 720/2024 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, MATRÍCULA Nº 109.436, PASSANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO DOMINIAL, BEM COMO AUTORIZA E DESTINA A ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wsewse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
05/11/2024	Documento Anexado - 145/2024	Ver Íntegra Download
05/11/2024	Protocolado em: 05/11/2024
05/11/2024	Solicita Parecer Juridico
06/11/2024	Apreciação em Plenário em: 07/11/2024
06/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
07/11/2024	Apreciação da Urgência Especial
07/11/2024	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/11/2024	Aprovado com Urgência por Unanimidade
07/11/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024