Exp. 8792 - PL 723/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.938.400,00 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL COM QUATROCENTOS REAIS), POR ENTRADA DE RECURSO, R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) 0500- 0000000 TENDO COMO FONTE DE RECURSO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | |
05/11/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
06/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2024 | |
06/11/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
06/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
07/11/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
07/11/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
07/11/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
07/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 077/2024 |