Exp. 8850 - PL 726/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 133.038,46 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS MESES JULHO E AGOSTO DE 2024; CONFORME LEI Nº 4.320/1964, ART. 43, § 3º

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2024 Cadastrado no Sistema
11/11/2024 Protocolado em: 11/11/2024
11/11/2024 Solicita Parecer Juridico
12/11/2024 Parecer Jurídico
12/11/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/11/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/11/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
19/11/2024 Apreciação em Plenário em: 21/11/2024
21/11/2024 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
21/11/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/11/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2024