Exp. 8854 - PL 730/2024 - ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2024


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2024 Cadastrado no Sistema
11/11/2024 Protocolado em: 11/11/2024
11/11/2024 Solicita Parecer Juridico
02/12/2024 Parecer Jurídico
02/12/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça