Exp. 8854 - PL 730/2024 - ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/11/2024 | Protocolado em: 11/11/2024 | |
11/11/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
02/12/2024 | Parecer Jurídico |
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02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |