Exp. 8855 - PL 731/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA PORT.FED. 2841/2023 MIDR - REESTABELECIMENTO DOS ECOPONTOS NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2024
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/11/2024 | Protocolado em: 11/11/2024 | |
11/11/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
12/11/2024 | Parecer Jurídico |
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12/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
14/11/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
21/11/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
21/11/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
22/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2024 |