Exp. 0423 - PV 043/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LIMPEZA E ROÇADA EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2017 |
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| 02/05/2017 | Protocolado em: 02/05/2017 | |
| 02/05/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/05/2017 | Parecer Jurídico |
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| 15/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 23/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2017 | |
| 25/05/2017 | Retirado da Pauta por Proponente | |
| 20/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2017 | |
| 22/06/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/07/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/07/2017 | Parecer Jurídico |
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| 06/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 19/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 20/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Retirado da Pauta por 1 sessão | |
| 02/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2017 | |
| 04/08/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 04/08/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/10/2017 | Parecer Jurídico |
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| 05/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2017 | |
| 07/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 07/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2017 | |
| 07/12/2017 | Rejeitado por Maioria. Contrários: Armando Motta, Ana Affonso, Iara Cardoso, Ary Moura, Julio Galperin, Dudu Moraes, e Edite Lisboa. Favorável: Adão Rambor, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, e David Pederssetti. | |
| 13/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2017 | |
| 14/12/2017 | Aprovado por Maioria. Contrarios: Armando Motta, Ana Affonso, Iara Cardoso, Ary Moura e Dudu Moraes. Favor: Brasil Oliveira, Marcelo Buz, Fabiano Haubert, David Pederssetti, Arthur Schmidt, Adão Rambor e Julio Galperin. | |
| 15/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1004/2017 | |
| 09/01/2018 | Vetado Totalmente via Ofício: 002/2018 | Ver Tramitação |