Exp. 9087 - PL 745/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/12/2024 | Protocolado em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
10/12/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
13/12/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
13/12/2024 | Urgência Especial Aprovada | |
13/12/2024 | Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias. | |
13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024 |