Exp. 9087 - PL 745/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.796,99 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), E NO VALOR DE R$ 247.949,87 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº 59052. 029790/2024-28, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2024 Cadastrado no Sistema
06/12/2024 Protocolado em: 06/12/2024
06/12/2024 Solicita Parecer Juridico
10/12/2024 Parecer Jurídico
10/12/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/12/2024 Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
13/12/2024 Apreciação da Urgência Especial
13/12/2024 Urgência Especial Aprovada
13/12/2024 Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias.
13/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024