Exp. 9084 - PL 742/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 414.066,05 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), PARA A DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, REFERENTES AOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TRANSFERÊNCIA SIAFI N° 1AASMH, ATRAVÉS DO FORMULÁRIO RES-RS-4318705-20240524-11, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETO N° 10.444, DE JUNHO DE 2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/12/2024 | Protocolado em: 06/12/2024 | |
06/12/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
10/12/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
13/12/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
13/12/2024 | Urgência Especial Aprovada | |
13/12/2024 | Aprovado por Aprovado por Maioria: Favorável: Adão Rambor, Marcelo Dentinho, Fabiano Haubert, Marcel Frizon, Alessandro Lemos, Nadir Jesus, Nestor Shwertner e Tarzan Correa. Contrários: Brasil Oliveira, Jeferson Falcão e Gabriel Dias. | |
13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024 |