Exp. 9106 - PL 749/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/12/2024 | Protocolado em: 10/12/2024 | |
10/12/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
10/12/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
13/12/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
13/12/2024 | Urgência Especial Aprovada | |
13/12/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024 |