Exp. 9106 - PL 749/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – RECURSO 0621.0000230 – TENDO COMO FONTE O REPASSE ESTADUAL EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA SEREM ALOCADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS QUE ESTÃO REALIZANDO ATENDIMENTOS DE RETAGUARDA ÀS VÍTIMAS DOS DESASTRES, CONFORME PORTARIA SES Nº 301/2024

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2024


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2024 Cadastrado no Sistema
10/12/2024 Protocolado em: 10/12/2024
10/12/2024 Solicita Parecer Juridico
10/12/2024 Parecer Jurídico
10/12/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/12/2024 Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
13/12/2024 Apreciação da Urgência Especial
13/12/2024 Urgência Especial Aprovada
13/12/2024 Aprovado por Unanimidade
13/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024