Exp. 0590 - PL 028/2017 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a empresa MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA, através de Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão de Dívida

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/05/2017	Cadastrado no Sistema	Download
11/05/2017	Protocolado em: 11/05/2017
11/05/2017	Solicita Parecer Juridico
17/05/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/05/2017	Apreciação em Plenário em: 18/05/2017
18/05/2017	Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso
19/05/2017	Apreciação em Plenário em: 25/05/2017
25/05/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
31/05/2017	Apreciação em Plenário em: 01/06/2017
01/06/2017	Aprovado em 2ª Votação
07/06/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 283/2017
01/11/2017	Documento Anexado	Download