Exp. 0753 - PL 328/2014 - Altera o Art. 2º da Lei nº 6.225/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMFUNDEB, sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/12/2014 Cadastrado no Sistema em: 12/12/2014
01/12/2014 Protocolado em: 01/12/2014
01/12/2014 Solicita Parecer Juridico
01/12/2014 Parecer Jurídico
01/12/2014 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
01/12/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
17/12/2014 Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
18/12/2014 Aprovado por unanimidade