Exp. 0753 - PL 328/2014 - Altera o Art. 2º da Lei nº 6.225/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMFUNDEB, sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2014 | |
| 01/12/2014 | Protocolado em: 01/12/2014 | Download |
| 01/12/2014 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/12/2014 | Parecer Jurídico | Download |
| 01/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 01/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2014 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2014 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | |
| 17/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2014 | |
| 18/12/2014 | Aprovado por unanimidade |